Termos de Uso

Última atualização: 01/10/2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o AplicaLogo, você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso e à nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar nossos serviços.

Estes termos se aplicam a todos os usuários do serviço, incluindo visitantes, usuários registrados e assinantes pagos.

2. Descrição do Serviço

O AplicaLogo é uma plataforma web que permite aos usuários:

  • Fazer upload de imagens e arquivos de logo
  • Aplicar logos em imagens de forma automatizada
  • Personalizar posição, tamanho e opacidade dos logos
  • Baixar imagens processadas com logos aplicados
  • Processar múltiplas imagens simultaneamente

Os serviços são fornecidos através de uma interface web e requerem criação de conta para acesso completo.

3. Cadastro de Conta

3.1 Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para criar uma conta. Ao se registrar, você declara que tem idade legal para celebrar contratos em sua jurisdição.

3.2 Informações da Conta

Você concorda em:

  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
  • Manter suas credenciais de login seguras
  • Notificar-nos sobre qualquer uso não autorizado
  • Ser responsável por toda atividade em sua conta

5. Uso Aceitável

5.1 Usos Permitidos

Você pode usar o AplicaLogo para:

  • Aplicar sua própria marca/logo em imagens
  • Processar imagens para fins comerciais legítimos
  • Criar materiais de marketing para seu negócio

5.2 Usos Proibidos

Você NÃO pode usar o AplicaLogo para:

  • Processar imagens que violem direitos autorais de terceiros
  • Usar logos ou marcas sem autorização
  • Criar conteúdo ilegal, difamatório ou ofensivo
  • Processar imagens pornográficas ou inadequadas
  • Realizar atividades que violem leis aplicáveis
  • Tentar quebrar ou comprometer a segurança da plataforma
  • Usar o serviço para spam ou distribuição de malware

6. Conteúdo do Usuário

6.1 Propriedade

Você mantém todos os direitos sobre as imagens e logos que envia. Nós não reivindicamos propriedade sobre seu conteúdo.

6.2 Licença para Processamento

Ao enviar conteúdo, você nos concede uma licença temporária e limitada para processar suas imagens e aplicar logos conforme suas instruções.

6.3 Remoção Automática

Suas imagens são automaticamente excluídas de nossos servidores imediatamente após o processamento e download. Não mantemos cópias.

6.4 Responsabilidade

Você é responsável por garantir que possui todos os direitos necessários sobre as imagens e logos enviados.

7. Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter o serviço disponível 24/7, mas não podemos garantir uptime de 100%. Reservamo-nos o direito de:

  • Realizar manutenção programada
  • Suspender o serviço em caso de problemas técnicos
  • Modificar recursos e funcionalidades
  • Implementar medidas de segurança conforme necessário

8. Propriedade Intelectual

O AplicaLogo, incluindo seu código, design, marca, e todos os materiais relacionados, são de nossa propriedade ou licenciados para nós. Você não pode:

  • Copiar, modificar ou distribuir nossa plataforma
  • Fazer engenharia reversa de nossos sistemas
  • Usar nossa marca sem autorização
  • Criar serviços concorrentes baseados em nossa plataforma

9. Limitação de Responsabilidade

O serviço é fornecido "como está" sem garantias de qualquer tipo.

Na máxima extensão permitida pela lei, não seremos responsáveis por:

  • Perda de dados ou conteúdo
  • Lucros cessantes ou danos indiretos
  • Problemas causados por terceiros
  • Uso inadequado do serviço pelo usuário
  • Violação de direitos de terceiros pelo usuário

Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

10. Indenização

Você concorda em nos indenizar e isentar de responsabilidade por qualquer reclamação, dano, ou despesa decorrente de:

  • Seu uso do serviço
  • Violação destes termos
  • Violação de direitos de terceiros
  • Uso de conteúdo não autorizado

11. Encerramento

11.1 Por Você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento cancelando sua assinatura e excluindo sua conta nas configurações.

11.2 Por Nós

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente se você:

  • Violar estes termos
  • Não pagar taxas devidas
  • Usar o serviço de forma inadequada
  • Representar risco à segurança

11.3 Efeitos do Encerramento

Após o encerramento, você perderá acesso ao serviço e todos os dados associados à conta serão excluídos.

12. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail ou através da plataforma. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes do Brasil.

14. Disposições Gerais

14.1 Integralidade

Estes termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e nós.

14.2 Severabilidade

Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.

14.3 Renúncia

A falha em fazer cumprir qualquer direito não constitui renúncia a esse direito.

15. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

  • E-mail: suporte@aplicalogo.com
  • Através do formulário de contato em nosso site